As matrículas para o ano escolar 2020/2021 decorrem de 4 de maio a 30 de junho de 2020  (Nos termos do n.º 2, do art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril).

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

• Primeira matrícula.
• Renovação de matrícula (para crianças que já frequentam a Educação Pré-Escolar em estabelecimentos de educação da rede pública).
• Pedidos de transferência para outro estabelecimento de educação.

ENSINO BÁSICO

• Matrícula no 1.º Ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
• Renovação de matrículae pedidos de transferência de escola (para alunos que já frequentam o Ensino Básico em estabelecimentos de ensino da rede pública, as renovações de matrícula e os pedidos de transferência de escola decorrem a partir de 26 de junho de 2020).

APRESENTAÇÃO DA MATRÍCULA

• O  pedido  de  matrícula  é  apresentado   via  Internet,  no  portal das matrículas (https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/pdm/#/portal/home), com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
• A responsabilidade da matrícula cabe ao encarregado de educação quando o aluno seja menor.
• Não sendo possível a apresentação do pedido de matrícula através da Internet, por motivo devidamente comprovado, o pedido de matrícula poderá ser apresentado, de modo presencial, nos Serviços Administrativos do Agrupamento, deixando todos os documentos necessários para efetuar a respetiva matrícula.
• Só será permitida a entrada de um encarregado de educação de cada vez, devendo ser respeitadas todas as medidas de higiene e segurança implementadas.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril - Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril - Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

A Coordenadora Técnica,
Anabela Carvalho Almeida Pinto de Sousa