Aplicação da Bolsa de Manuais Escolares

Ano Letivo 2013/2014

Informa-se de que de acordo com o despacho nº 11886-A/2012, no âmbito da Ação Social Escolar, procedeu-se à aplicação da Bolsa de Manuais Escolares, adotando os seguintes procedimentos:

• Receção dos manuais escolares do ano letivo 2012/2013, correspondente aos anos de escolaridade em que o aluno beneficiou de apoio/Subsídio de Livros. Só sendo exigível aos alunos que concluíram o 2º e 3º ciclo do ensino básico, 6º e 9º Ano e ensino Secundário, 12º Ano.
• A distribuição dos manuais da bolsa efectuou-se de modo equitativo para que todos os alunos pudessem receber simultaneamente, manuais novos e usados.
• Aos alunos com escalão A e B serão distribuídos manuais novos de acordo com o valor estipulado em despacho, deduzido ao valor dos livros da bolsa atribuídos ao aluno, ou seja, só depois de esgotado o recurso à bolsa de manuais é que se poderá financiar os alunos até ao valor a que têm direito.

Exemplo:

Valor atribuído por despacho: 100€
Valor dos manuais entregue ao aluno: 30€
Valor a que o aluno tem direito para aquisição de manuais novos: 100€ - 30€ = 70€

Informamos ainda de que, esta informação foi dada a todas as papelarias, onde os Encarregados de Educação efetuaram a encomenda dos manuais escolares.

De acordo com nº 4, do artigo 7º-B do despacho nº 11886-A/2012, a não restituição dos manuais escolares ou a sua devolução em estado de conservação que, por causa imputável ao aluno, impossibilite a sua reutilização, implica a não atribuição deste tipo de apoios no ano letivo seguinte.

Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos, 12 de Setembro de 2013.

O Diretor,

Eduardo da Costa Almeida