A Deliberação n.º 648/2013 define os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior, no ano letivo de 2013-2014 e são os constantes do anexo I à presente deliberação, encontrando-se os seus regulamentos homologados pela CNAES, nos termos indicados nos anexos III a XX.
A satisfação do pré -requisito para determinado curso em determinada instituição abrange a satisfação aos restantes pares instituição/curso do mesmo grupo de pré-requisitos.
(Documento completo em anexo)